Fim da escala 6x1: o que muda para a sua empresa a partir de agora

Na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou em dois turnos, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019. Ela acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto já havia passado pela Câmara em maio e agora segue para promulgação pelo Congresso, prevista para os próximos dias.

Como se trata de emenda à Constituição, não há sanção nem veto presidencial. A decisão política está tomada. A data exata de vigência e alguns detalhes ainda vão se assentar, mas o relógio da adaptação já começou a correr.

Para a pequena e a média empresa, o momento de planejar é agora, e não na véspera da mudança.

O que foi aprovado

O texto altera o artigo 7º da Constituição e muda as regras de duração do trabalho para todos os empregados CLT. Os pontos centrais são:

Jornada semanal: cai de 44 para 40 horas, de forma gradual.
Limite diário: continua em 8 horas, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
Descanso semanal: passa de 1 para 2 dias remunerados, um deles preferencialmente no domingo. As duas folgas não precisam ser seguidas.
Salários e pisos: não podem ser reduzidos.
Contratos em vigor: a regra vale para os contratos atuais, sem perda de férias, FGTS ou 13º.
Escalas especiais: regimes diferenciados, como a 12x36, e categorias autorizadas a trabalhar aos domingos continuam permitidos.
Domingo trabalhado: exige folga compensatória ou outra compensação prevista em lei ou norma coletiva. Sem isso, o pagamento é em dobro.
Banco de horas: segue válido nos termos da lei e dos acordos e convenções coletivas.
O calendário da transição

A mudança não acontece de um dia para o outro. Pelo texto aprovado, a redução ocorre em etapas, contadas a partir da promulgação:

Na promulgação, nos próximos dias: começa o prazo de adaptação. Acordos e convenções coletivas já podem redistribuir a jornada diária.
60 dias após a promulgação: a emenda entra em vigor, com limite de 42 horas semanais e fim da escala 6x1.
12 meses depois dessa data: passa a valer o limite definitivo de 40 horas semanais.

Na prática, se a promulgação ocorrer ainda em outubro, as empresas terão até o fim de 2026 para reorganizar as escalas no formato de 42 horas, e cerca de um ano a mais para chegar às 40 horas. É pouco tempo para quem depende de negociação com sindicato ou de novas contratações.

Quem é afetado e como

O impacto depende de como cada equipe trabalha hoje.

Quem trabalha em 6x1 com 44 horas: é o grupo mais afetado. A escala precisa ser redesenhada para garantir duas folgas por semana e caber em 42 e, depois, em 40 horas.
Quem já faz 5x2, mas com 44 horas: a escala se mantém, mas a carga semanal cai. Muitas vezes isso significa encurtar o expediente diário ou rever a compensação do sábado.
Quem já trabalha 40 horas ou menos: nada muda. Uma redução adicional só ocorre se houver acordo ou convenção coletiva.
Escalas como a 12x36: seguem autorizadas, desde que respeitados os novos limites.
Empregados hipersuficientes: quem tem curso superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje cerca de R$ 21,2 mil, fica fora das regras de duração e controle de jornada, salvo decisão da empresa ou norma coletiva.
MEIs: o texto prevê algum tipo de compensação para que implantem a nova jornada, ainda a ser detalhada.
O impacto para as empresas

A conta é simples: o mesmo salário passa a remunerar menos horas, então o custo da hora trabalhada sobe. As estimativas variam conforme o método:

O Ipea calcula alta média de 7,84% no custo para as empresas com a jornada de 40 horas.
A FecomercioSP estima que o custo da hora trabalhada pode subir cerca de 22%.
A CNC projeta impacto de R$ 122,4 bilhões no comércio, e a CNI fala em até R$ 267,2 bilhões por ano para o conjunto das empresas.

Os números são debatidos, mas há consenso sobre onde o efeito pesa mais: varejo, serviços, supermercados, saúde e operações que funcionam quase sem interrupção. E, sobretudo, nas micro, pequenas e médias empresas.

Grandes empresas têm mais gente para cobrir folgas. A PME opera com quadro enxuto, e cada folga a mais precisa ser coberta por alguém.

Além do custo, a mudança mexe em pontos sensíveis da gestão: dimensionamento do quadro, cobertura de horários de pico, contratos de trabalho, controle de ponto, banco de horas e orçamento de folha. Quem não se preparar corre o risco de pagar horas extras de forma recorrente ou de acumular passivo trabalhista.

O que fazer a partir de agora

A melhor resposta é tratar a mudança como um projeto, com etapas claras. Sugerimos começar por aqui:

1. Mapear a situação atual. Liste quem trabalha em 6x1, quem faz 5x2 com 44 horas e quem já está em 40 horas, por área, turno e unidade.
2. Medir a demanda real. Identifique horários e dias de pico. A nova escala precisa cobrir o movimento, e não apenas cumprir a lei.
3. Simular cenários de escala. Compare opções como 5x2 com folgas alternadas, folgas não consecutivas e 12x36 onde fizer sentido.
4. Calcular o impacto na folha. Projete o custo de novas contratações, horas extras e encargos nas etapas de 42 e de 40 horas.
5. Consultar a convenção coletiva. Veja o que ela já permite e abra diálogo com o sindicato cedo, pois os acordos serão decisivos na transição.
6. Revisar contratos, ponto e banco de horas. Ajuste jornadas contratuais, sistemas de controle e regras de compensação.
7. Buscar produtividade. Revise processos, polivalência e tecnologia para fazer mais com o mesmo quadro.
8. Comunicar a equipe. Explique as novas escalas com antecedência e transparência. Mudança mal comunicada vira ruído, insegurança e rotatividade.

Se a sua empresa está montando o orçamento de 2027, este é o momento de incluir esses cenários na conta. Falamos disso em detalhe no guia Orçamento de RH 2027: o que precisa entrar na conta além dos salários: https://www.rhostconsultoria.com.br/conteudo/orcamento-de-rh-2027-o-que-precisa-entrar-na-conta-alem-dos-salarios

O que ainda falta definir

Alguns pontos só ficarão claros com a promulgação e a regulamentação posterior:

A data exata da promulgação, que define o início da contagem dos prazos.
Como funcionará a compensação prevista para os MEIs.
Como as convenções coletivas de cada categoria vão se ajustar ao novo limite.
Eventuais mudanças políticas futuras, já que há grupos que falam em rever ou complementar o tema.

Nada disso, porém, muda o essencial. A direção está dada, e esperar todos os detalhes para começar significa perder a maior parte do prazo de adaptação.

O fim da escala 6x1 é uma mudança de lei, mas é antes de tudo uma mudança de gestão.

Como a Rhost ajuda

O fim da escala 6x1 não se resolve só no departamento pessoal. Ele exige rever como o trabalho é organizado, quantas pessoas a operação realmente precisa e quanto isso custa. Para muitas empresas, é também uma oportunidade: escalas mais equilibradas tendem a reduzir faltas e rotatividade e facilitam a atração de talentos.

A Rhost estrutura a gestão de pessoas em empresas que cresceram mais rápido do que seus processos. Na transição da jornada, isso significa mapear escalas, dimensionar o quadro, projetar o impacto na folha e montar um plano de implantação seguro, com comunicação clara para a equipe.

Se a sua empresa quer entender o que muda na prática, vale conversar. A primeira conversa é gratuita.

Fale com a Rhost: (48) 99941-0338 ou comercial@rhostconsultoria.com.br

Fontes
Agência Senado, "Aprovado fim da escala 6x1", 14/10/2026: https://www12.senado.leg.br/noticias/senado-agora/2026/10/14/aprovado-em-segundo-turno-fim-da-6x1-vai-a-promulgacao
O Tempo, "Fim da escala 6x1: entenda o que diz o texto da PEC aprovada no Senado", 14/10/2026: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/2026/10/14/entenda-a-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-aprovada-no-senado
Brasil de Fato, votação no Senado, 14/10/2026: https://www.brasildefato.com.br/2026/10/14/vitoria-de-lula-pec-do-fim-da-escala-6x1-e-aprovada-em-1a-votacao-no-senado/
Diário do Comércio, estimativas da CNI e do Ipea: https://diariodocomercio.com.br/economia/fim-escala-6x1-elevaria-custos-empresas-ate-r-2672-bi-ano/
Mercado & Consumo, estimativa da FecomercioSP: https://mercadoeconsumo.com.br/12/02/2026/economia/proposta-sobre-fim-da-escala-6x1-deve-elevar-em-22-custo-do-trabalho/
Lex Legal, estimativa da CNC para o comércio: https://lexlegal.com.br/?p=63154